Histórico

Os Serviços de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, à pessoa devidamente aprovada em concurso público de provas e títulos ou, anteriormente à 1994, nomeada através de Ato Governamental (em conformidade à Emenda Constitucional 22/1982), à qual se denomina Oficial de Registro e Tabelião de Notas.

 

O primeiro Tabelião foi Jorge Dreaux, passando a titularidade em 1944 através de Ato Governamental para o Tabelião e Escrivão dos Feitos Cíveis privativo dos Inventários, Órfãos e Interditos Arnaldo Rondon. Em 05 de março de 1987 assume como Tabeliã, nomeada através de  Ato Governamental nos serviços registrais e notariais, Dra. Maria Helena Rondon Luz. Ao assumir a serventia iniciou um processo de modernização e de informatização na forma de prestação dos serviços. Continuou com a Serventia instalada na Av. Getúlio Vargas nº 141 – Centro, e no ano de 2005 instalou o Cartório no prédio próprio sito à Av. Isaac Póvoas nº 1010, bairro Goiabeiras,  o que garantiu aos clientes um espaço adequado com conforto e comodidade, e estacionamento amplo.

 

Ao seu lado, trabalham os seus irmãos: Nélson Luiz Rondon, José Teófilo Rondon e João Gomes Rondon que assessoram nas áreas administrativa, jurídica e documental desde que assumiu a titularidade do Cartório. A partir das mudanças organizacionais deu-se início a caminhada para implantação da qualidade e da busca de melhoria contínua nos trabalhos desenvolvidos. A atividade notarial e de registro tem por finalidade assegurar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos de modo preventivo, evitando, com isso, o acúmulo de processos no judiciário e atuando como meio de pacificação social.

 

O Registro de Imóveis tem como atividade fim efetivar o registro e averbação dos títulos ou atos ou fatos inter vivos ou mortis causa, constitutivos, translativos, modificativos ou extintivos de direitos reais, a fim de assegurar- lhes validade, eficácia erga-omnes e disponibilidade, garantindo aos seus usuários a publicidade e segurança jurídica.

 

A função do notário consiste em receber ou indagar a vontade das partes; assessorar como técnico as partes e com isso dar forma jurídica à  vontade das partes; redigir o escrito que se converterá em instrumento público; autorizar o instrumento público, dando-lhe forma pública e credibilidade; conservar o instrumento autorizado; expedir cópias do instrumento” dar autenticidade, eficácia e segurança dos negócios jurídicos.

 

O tabelionato e registro de imóveis têm como principais usuários dos Serviços de Registro, os Tabelionatos, Imobiliárias, Corretores de Imóveis, Despachantes, Bancos, Engenheiros, Construtores, Incorporadores, Prefeitura Municipal, Escritórios de Advocacia, Escritórios Contábeis, Comerciantes, Indústrias, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Procuradoria da Fazenda Nacional, dentre outros.

 

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