Reconhecimento de Firma

Autenticação
Autenticação é ato pelo qual o Tabelião certifica que a cópia é uma reprodução fiel do original que lhe foi apresentado. Para a autenticação de cópias portanto, é obrigatória a apresentação do documento original. Fotocópias sem autenticação não têm valor legal.
No ato da autenticação, são observados alguns aspectos formais como, o texto, o aspecto morfológico da escrita, assim como a originalidade do documento, sendo observado ainda se o documento não contém rasuras ou quaisquer sinais que o diferencie do original, evitando assim o ato fraudulento.
Cópias reprográficas autenticadas por autoridade administrativa ou do foro judicial independem de autenticação notarial. São consideradas válidas as cópias dos atos notarias e escriturados no livros de serviço consular brasileiro, produzidas por máquinas fotocopiadoras, quando autenticadas por assinatura original da autoridade consular brasileira. Cópias feitas em papel fax não são aptas à serem autenticadas pois, a impressão se apaga com o tempo.

Reconhecimento de firma
A lei exige, para evitar fraudes e para garantir a segurança nos negócios, o depósito, nos tabelionatos, da firma do interessado, para que haja seu respectivo reconhecimento.
Primeiramente deverá ser preenchido um cartão com os dados da pessoa interessada e as assinaturas usadas pela mesma em documentos que exigirem tal procedimento.
O preenchimento deverá ser feito mediante a presença do Tabelião ou seu preposto. Somente poderão abrir cartão de firma, pessoas maiores de 18 anos ou emancipados.

Observação
Documentos obrigatórios para abertura de Cartão de Autógrafo: 1. Identidade Civil(R.G.) ou carteira Profissional de âmbito Federal, com lei específica conforme profissão. 2. Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).
Qualquer pessoa física ou jurídica, poderá exigir o reconhecimento da firma da pessoa que assina documentos, conforme procedimentos internos (Ex.: contratos de locação; contratos de compra e venda; fichas de cadastro, etc.).

As formas de reconhecimento de firmas são:
a) Por autenticidade: A pessoa, quando assina o documento, deve estar na presença do Tabelião ou de seu preposto. Este tipo é normalmente exigido nos documentos de natureza econômica.
b) Por semelhança: A assinatura a ser reconhecida é comparada a outra padrão, previamente depositada no Tabelionato.
Documentos sem data, incompletos, em branco, com rasuras ou com espaços não preenchidos, não terão suas firmas reconhecidas.
É vedado o reconhecimento de firma em documento escrito em outro idioma. Não é permitido o reconhecimento de firma em documento impresso em papel fax. Compete
exclusivamente ao tabelião exigir ou não a presença do signatário, para realizar o reconhecimento de firma.

Reconhecimento de Sinal Público
É o conjunto de assinaturas do Notário e seus prepostos, para oficialização de seus atos. O reconhecimento de Sinal Público é possível, somente com o recebimento, guarda e arquivamento doscartões de assinaturas de outras serventias, conferidos através do site www.censec.org.br criado pelo Conselho Nacional de Justiça.